Congresso aprova projeto de lei de detenção de imigrantes na primeira vitória legislativa de Trump
O líder da maioria no Senado, John Thune, o senador James Lankford, o senador Ted Budd, o senador John Barrasso e a senadora Katie Britt conversam com repórteres sobre a Lei Laken Riley no Capitólio em Washington, DC, em 9 de janeiro de 2025. J. Scott Applewhite/APO projeto de lei – chamado de Laken Riley Act – irá agora para a Casa Branca para ser sancionado como lei após o Senado aprovar a medida no início da semana. A votação na Câmara foi de 263 a 156, com 46 democratas votando a favor.
Os republicanos fizeram da legislação uma prioridade máxima depois de vencer na Câmara, no Senado e na Casa Branca, mas o projeto de lei não teria conseguido avançar para a aprovação final no Senado sem o apoio dos principais democratas, já que os republicanos controlam apenas uma estreita maioria.
A aprovação do projeto de lei acontece quando Trump prometeu fazer da repressão à imigração uma peça central de sua agenda, e dá aos republicanos uma conquista legislativa na primeira semana do retorno do presidente à Casa Branca. Mas o projeto de lei enfrenta grandes obstáculos para implementação, pois autoridades federais alertaram os legisladores de que os recursos existentes são insuficientes para executar a lei.
O fato de o projeto de lei ter conquistado apoio significativo dos democratas sinaliza uma mudança notável para o partido após a vitória presidencial de Trump, já que democratas de estados e distritos competitivos dizem que o partido deve fazer mais para abordar as preocupações dos eleitores sobre a imigração.
No entanto, a legislação expôs uma divisão dentro do partido, já que alguns democratas a chamaram de uma medida de senso comum, enquanto outros argumentaram que ela ameaça minar as liberdades civis, o devido processo legal e a segurança pública.
O projeto de lei exige que o Departamento de Segurança Interna detenha migrantes indocumentados que estejam nos EUA ilegalmente ou sem status legal se eles foram acusados, presos, condenados ou admitiram certos crimes, incluindo roubo e arrombamento. O Senado adotou emendas para expandir a lista de crimes abrangidos pelo projeto de lei para incluir agressão a policiais e crimes que resultem em morte ou lesão corporal grave.
A legislação leva o nome de Laken Riley , um estudante de 22 anos da Geórgia que foi morto no ano passado enquanto corria. Um migrante indocumentado da Venezuela foi condenado e sentenciado à prisão perpétua sem liberdade condicional no caso que reacendeu um debate nacional sobre imigração e crime.
Uma disposição controversa, mas sob o radar, da legislação daria aos procuradores-gerais estaduais a autoridade para processar em tribunal federal as decisões de autoridades federais, incluindo juízes de imigração, para liberar certos imigrantes da detenção. Eles também poderiam processar para forçar o Departamento de Estado a impor sanções de visto contra países que se recusassem a aceitar cidadãos que são elegíveis para deportação.
Os democratas que se opõem à legislação argumentam que ela prejudicaria a segurança pública ao permitir que os tribunais questionassem decisões legítimas tomadas por policiais que atuam na linha de frente e poderia prejudicar a política externa dos EUA ao dar aos procuradores-gerais estaduais e juízes federais poderes excessivamente expansivos com relação ao bloqueio de vistos.
Embora o projeto de lei já tenha sido aprovado pelo Congresso, há obstáculos pela frente para sua implementação.
A Lei Laken Riley exigirá um período de aceleração e um aumento no financiamento, alertou o Departamento de Imigração e Alfândega em caráter privado os legisladores nas últimas semanas.
“Seria impossível para o ICE executar a implementação completa com os recursos existentes”, disse a agência em um memorando aos legisladores neste mês.
A agência disse que sua estimativa inicial de custo de US$ 3,2 bilhões para executar a lei “não representa o custo total da implementação”.
O ICE é financiado para 41.500 leitos de detenção. No início de dezembro, havia mais de 39.000 pessoas sob custódia do ICE, de acordo com a agência.
O ICE estimou que precisaria de 110.000 leitos adicionais para dar suporte à população coberta pela nova lei, excedendo em muito seu estoque atual.
“Se recursos adicionais forem fornecidos, um período de aceleração seria necessário devido a desafios de implementação, como contratação, disponibilidade de leitos de detenção e cronogramas de contratação/aquisição”, disse o memorando.
Trump agiu rapidamente após tomar posse na segunda-feira para tomar uma série de medidas executivas abrangentes sobre imigração , que incluíram declarar emergência nacional na fronteira sul dos EUA e dar início ao processo para acabar com a cidadania por direito de nascimento, uma medida que já gerou contestação legal.
Comentários
Postar um comentário